Termos de Serviço

Última atualização: 29 de agosto de 2026

Estes Termos regem o uso da plataforma Mytral, oferecida por:

MYTRAL SOFTWARE LTDA
CNPJ 68.064.093/0001-51
Av. Juracy Magalhães, 3340 A, Sala 1210 — Felícia
Vitória da Conquista/BA — CEP 45.055-902
contato@mytral.com.br

Ao criar conta ou usar a plataforma, você concorda com estes Termos.

1. O que é a Mytral

A Mytral é uma plataforma que permite a empresas atender seus clientes pelo WhatsApp, organizar contatos e conversas, e — opcionalmente — responder automaticamente fora do horário comercial por meio de um agente de inteligência artificial.

A Mytral não é o WhatsApp. É uma ferramenta que se integra à Plataforma WhatsApp Business, operada pela Meta, por meio de provedores autorizados.

2. Cadastro e conta

Para usar a plataforma você precisa:

Ser maior de 18 anos e ter capacidade civil
Representar legalmente a empresa que está cadastrando, ou ter autorização para tanto
Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas

Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por tudo que for feito na sua conta. Se suspeitar de acesso indevido, comunique-nos imediatamente.

Cada conta de usuário corresponde a uma empresa. O titular da conta pode conceder acesso a membros de sua equipe e é responsável pelo que eles fizerem na plataforma.

3. Conexão com o WhatsApp

Para usar a plataforma você precisa conectar um número de WhatsApp Business. Ao fazê-lo:

Você declara ser titular do número ou ter autorização para usá-lo comercialmente
Você concorda com as políticas da Meta aplicáveis à Plataforma WhatsApp Business
Você é responsável por manter a conformidade com essas políticas

A aprovação do número, do nome de exibição e dos modelos de mensagem depende exclusivamente da Meta. A Mytral auxilia no processo, mas não controla nem garante prazos ou resultados dessas aprovações.

4. Suas obrigações no uso

Você concorda em não usar a plataforma para:

Enviar mensagens não solicitadas, spam ou comunicação em massa sem consentimento dos destinatários
Violar as políticas comerciais e de mensagens da Meta e do WhatsApp
Praticar fraude, engano ou fazer-se passar por terceiro
Transmitir conteúdo ilícito, discriminatório, violento ou que viole direitos de terceiros
Violar a LGPD ou qualquer legislação aplicável na coleta e uso de dados de seus clientes
Tentar acessar áreas, dados ou contas de outras empresas na plataforma
Realizar engenharia reversa, copiar ou revender a plataforma sem autorização

Você é o responsável pelos dados dos seus clientes. Cabe a você obter as autorizações necessárias, informar seus clientes sobre o tratamento de dados e atender aos direitos deles.

5. O agente de inteligência artificial

Quando ativado, o agente responde automaticamente com base no conteúdo que você cadastrar.

Você reconhece e concorda que:

O agente responde com base no que você cadastrou; conteúdo incorreto ou incompleto gera respostas incorretas ou incompletas
Respostas geradas por IA podem conter erros
É sua responsabilidade revisar o conteúdo cadastrado e monitorar as respostas
A Mytral não responde por decisões comerciais, orçamentos, prazos ou compromissos assumidos por respostas automáticas
Você pode desativar o agente a qualquer momento

Recomendamos fortemente que o agente seja configurado e testado antes de atender clientes reais.

6. Disponibilidade

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

O serviço pode ficar indisponível por:

Manutenção programada, que buscaremos comunicar previamente
Falhas ou indisponibilidade de fornecedores (WhatsApp, Meta, Twilio, provedores de nuvem)
Eventos fora do nosso controle razoável
Suspensão ou bloqueio do seu número pela Meta

Interrupções causadas por terceiros, especialmente Meta e WhatsApp, estão fora do nosso controle. Não respondemos por bloqueios, limitações de envio ou suspensões aplicadas por essas plataformas ao seu número ou conta.

7. Planos, preços e pagamento

As condições comerciais — plano, preço, forma e periodicidade de pagamento — são as informadas no momento da contratação.

Preços podem ser alterados com aviso prévio de pelo menos 30 dias
O não pagamento pode levar à suspensão do acesso, após comunicação
Custos cobrados diretamente pela Meta ou por provedores de mensagens, quando aplicáveis, são de sua responsabilidade

8. Cancelamento

Por você: a qualquer momento, sem multa, salvo condição diversa expressamente contratada. O acesso permanece até o fim do período já pago.

Por nós: podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, uso ilícito, inadimplência ou determinação legal. Buscaremos comunicar previamente, exceto quando houver risco imediato.

Após o encerramento, você tem 30 dias para solicitar exportação dos seus dados. Depois disso, seguimos os prazos da Política de Privacidade.

9. Propriedade intelectual

A plataforma, seu código, design, marca e documentação pertencem à Mytral Software LTDA.

Seus dados são seus. Conversas, contatos, conteúdo cadastrado e demais informações que você inserir permanecem de sua propriedade. Nós os tratamos apenas para operar o serviço, conforme a Política de Privacidade.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira:

A plataforma é fornecida no estado em que se encontra, sem garantias de resultado comercial
Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio ou danos indiretos
Não respondemos por atos de terceiros, incluindo Meta, WhatsApp e provedores de mensagens
Não respondemos pelo conteúdo das mensagens enviadas por você ou por seu agente de IA
Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, limita-se ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento

Estas limitações não se aplicam a dolo, culpa grave, ou a direitos que a lei não permita afastar — especialmente os do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

11. Indenização

Você concorda em nos indenizar por perdas decorrentes de:

Uso da plataforma em violação a estes Termos ou à lei
Conteúdo que você enviar ou cadastrar
Violação de direitos de terceiros, inclusive de seus próprios clientes
Descumprimento da LGPD no tratamento de dados sob sua responsabilidade

12. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas com 30 dias de antecedência por e-mail ou aviso na plataforma.

Continuar usando a plataforma após a vigência das mudanças significa concordância. Se discordar, pode cancelar sem ônus.

13. Disposições gerais

Lei aplicável: legislação brasileira.

Foro: comarca de Vitória da Conquista/BA, salvo disposição legal que determine foro diverso, especialmente em relações de consumo.

Independência das cláusulas: se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

Comunicações: serão feitas ao e-mail cadastrado na sua conta. Mantenha-o atualizado.

14. Contato

MYTRAL SOFTWARE LTDA
CNPJ 68.064.093/0001-51
Av. Juracy Magalhães, 3340 A, Sala 1210 — Felícia
Vitória da Conquista/BA — CEP 45.055-902
contato@mytral.com.br